CONCORDÂNCIA
O presente “Termo de Uso de Aplicativo” contempla a utilização de forma gratuita do aplicativo “ALVO CB” disponibilizado pela empresa ALVO GRT para dispositivos móveis (Android e IOS), computadores (desktops) ou serviços web.
Na qualidade de contratante (usuário), ao selecionar o a opção “li e aceito os termos do presente documento”, você concordará com todas as condições deste termo referente ao uso do aplicativo. Logo, caso não concorde com qualquer disposição contida neste documento, não deverá aceitá-lo. Se você for menor de idade ou declarado incapaz, deverá ser representado ou assistido por seus pais ou responsável, o qual deverá acessar e aceitar pessoalmente os termos e condições deste documento.
DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
O usuário não adquire, pelo presente termo, nenhum direito sobre o aplicativo ou qualquer componente dele, especialmente de propriedade intelectual, e não poderá, da mesma forma, vendê-lo, transferi-lo, modificá-lo, realizar engenharia reversa ou distribuir quaisquer cópias de textos, informações tangíveis ou intangíveis, de caráter técnico ou não, informativos, ilustrações, fotografias, desenhos, documentos, especificações técnicas ou comerciais, desenhos, fórmulas e especificações. Assim, quaisquer direitos que sejam expressamente concedidos no presente termo, são reservados.
VIGÊNCIA E RESCISÃO
Este termo vigorará por prazo indeterminado, a partir da sua aceitação, cujo conteúdo poderá ser alterado a qualquer tempo pela ALVO GRT, sem qualquer ônus e com efeitos imediatos, por meio do portal web e/ou comunicado específico direcionado ao usuário (e-mail, SMS, via aplicativo, outros).
O uso do aplicativo poderá ser suspenso ou interrompido pelo usuário a qualquer tempo, mediante simples solicitação ou desinstalação do aplicativo, conferindo-se o mesmo direto à ALVO GRT, mediante indisponibilidade do recurso nos respectivos sistemas, sem que isso implique em descumprimento dos termos do presente termo, ônus ou qualquer direito de indenização ao usuário.
COLETA E USO DE DADOS
O usuário concorda, ainda, que o uso do aplicativo possibilita, por parte da ALVO GRT, a coleta de dados técnicos de seu dispositivo móvel ou desktop como, por exemplo, especificações técnicas e do sistema operacional, configurações, forma de conexão à internet e correlatos.
LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO
A ALVO GRT não será responsabilizada direta ou indiretamente:
Por eventuais prejuízos decorrentes do uso do aplicativo e/ou falhas no sistema de informática ou servidores do dispositivo, conectividade com a internet, linha de telecomunicação, software de comunicação, endereço de e-mail e outros recursos necessários à comunicação com a ALVO GRT.
Fatos e atos relacionados a caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro.
Por danos materiais ou morais, diretos ou indiretos, lucros cessantes, não continuidade de negócio, ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, imprecisão de informações, todos decorrentes ou relacionados ao mau uso ou inabilidade do usuário quando da utilização do aplicativo, ou por qualquer outro motivo não imputável à ALVO GRT.
Pela funcionalidade contínua e ininterrupta do aplicativo ou livre de erros, que eventuais problemas dessa natureza serão prontamente corrigidos ou que o aplicativo será compatível ou funcione com qualquer dispositivo, aplicação ou plataforma.
Por “ataques” externos, vírus, interferência, pirataria ou outra invasão de segurança, sendo o usuário único e exclusivamente responsável pelo backup dos seus arquivos, informações e afins.