Política de Privacidade do Aplicativo AUTO CEABS

1. Responsável pelo tratamento dos dados

2. Finalidade e funcionamento do aplicativo

O AUTO CEABS é destinado a clientes e usuários autorizados dos serviços de rastreamento e monitoramento da CEABS. O aplicativo permite, conforme os recursos contratados:

• consultar a posição atual de veículos ou bens rastreados;
• visualizar rotas, históricos, eventos e indicadores de utilização;
• receber alertas e notificações relacionados ao veículo ou bem;
• configurar ou consultar cercas virtuais;
• acessar funcionalidades de suporte e segurança;
• utilizar recursos técnicos disponibilizados por bibliotecas integradas, quando aplicável.

3. Origem dos dados de localização

3.1 Localização do veículo ou bem rastreado

A posição principal exibida pelo AUTO CEABS corresponde ao veículo, equipamento ou bem monitorado. Esses dados são produzidos pelo rastreador instalado no bem, enviados aos sistemas da CEABS e disponibilizados ao aplicativo por meio de uma API autenticada.

Conforme o equipamento e o serviço contratado, os dados poderão incluir latitude, longitude, data, horário, velocidade, direção, ignição, bateria, eventos, alertas, histórico de posições, rotas e informações de telemetria.

3.2 Localização do dispositivo móvel e bibliotecas integradas

A funcionalidade principal de rastreamento do AUTO CEABS não depende da localização do celular do usuário. A posição exibida no aplicativo corresponde ao veículo, equipamento ou bem monitorado, sendo produzida pelo rastreador e recebida por meio de uma API autenticada.

Entretanto, determinadas bibliotecas ou SDKs de terceiros integrados ao aplicativo podem, conforme sua configuração, versão e funcionalidade utilizada, solicitar acesso à localização aproximada ou precisa do dispositivo móvel.

Quando essa permissão for efetivamente solicitada, o acesso ocorrerá somente após autorização do usuário e será utilizado exclusivamente para a funcionalidade técnica que dependa da posição do dispositivo, a qual deverá ser apresentada de forma clara antes da solicitação.

A eventual localização obtida por uma biblioteca integrada não é utilizada para determinar a posição do veículo ou bem monitorado e não substitui os dados produzidos pelo equipamento rastreador.

A recusa da permissão não impede a consulta da posição enviada pelo rastreador, mas poderá limitar apenas a funcionalidade específica que dependa da localização do aparelho.

Localização em segundo plano: caso alguma biblioteca ou SDK utilize a localização quando o aplicativo não estiver visível ou estiver fechado, essa utilização deverá ser informada de forma destacada dentro do aplicativo antes da solicitação da permissão do sistema operacional. A finalidade deverá corresponder exatamente ao comportamento real da biblioteca.

Caso a biblioteca transmita a localização para seu próprio fornecedor ou para outro prestador de serviço, esse processamento deverá constar também na seção Segurança dos dados da Google Play e permanecer compatível com esta Política.

4. Outros dados que podem ser tratados

4.1 Dados de conta e autenticação

• nome, login, identificador do usuário e vínculo com a conta;
• dados de contato fornecidos no cadastro, atendimento ou suporte;
• credenciais e informações necessárias para autenticação e segurança.

4.2 Dados do veículo, equipamento ou bem

• placa, identificação do veículo ou bem associado à conta;
• identificação do equipamento rastreador;
• posição, históricos, rotas, eventos, alertas e dados de telemetria;
• informações sobre cerca virtual e recursos contratados.

4.3 Dados técnicos, de uso e diagnóstico

• endereço IP e informações de conexão;
• modelo, fabricante e sistema operacional do dispositivo;
• versão do aplicativo;
• identificadores técnicos do aplicativo, da instalação ou do dispositivo;
• token utilizado para envio de notificações;
• data, horário, telas acessadas e eventos técnicos;
• registros de falhas, erros, desempenho e diagnóstico.

4.4 Dados de atendimento

Quando o usuário entrar em contato com a CEABS, poderão ser tratados os dados e conteúdos fornecidos na solicitação, incluindo mensagens, anexos e informações necessárias para identificar e resolver o atendimento.

5. Finalidades do tratamento

Os dados poderão ser utilizados para:

• autenticar o usuário e proteger o acesso à conta;
• consultar e exibir os veículos ou bens vinculados ao usuário;
• apresentar posição, histórico, rotas, eventos, alertas e indicadores;
• executar recursos técnicos que eventualmente dependam da localização do dispositivo, quando aplicável;
• executar recursos de rastreamento, monitoramento e segurança;
• enviar notificações relacionadas ao serviço;
• prestar suporte e responder solicitações;
• prevenir acessos indevidos, fraudes e incidentes de segurança;
• diagnosticar erros e melhorar a estabilidade e o desempenho;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e determinações válidas;
• resguardar direitos da CEABS, dos usuários e de terceiros.

6. Bases legais e permissões

O tratamento poderá ocorrer, conforme o caso, para execução do contrato ou do serviço solicitado, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, proteção da vida e da segurança, prevenção a fraudes, atendimento a interesses legítimos e mediante consentimento, quando essa for a base legal aplicável.

A permissão de localização do sistema operacional poderá ser solicitada por uma biblioteca ou SDK integrado quando uma funcionalidade técnica precisar da posição do dispositivo. O usuário poderá aceitar, recusar ou revogar a permissão nas configurações do aparelho.

7. Bibliotecas, SDKs e prestadores de serviços

O AUTO CEABS poderá utilizar bibliotecas e serviços de terceiros para mapas, geolocalização, autenticação, notificações, infraestrutura em nuvem, segurança, análise técnica e diagnóstico de falhas.

Quando a coleta ou transmissão de dados decorrer de uma biblioteca ou SDK, a CEABS deverá limitar o tratamento à finalidade necessária e manter as declarações desta Política e da seção Segurança dos dados da Google Play compatíveis com o comportamento real da biblioteca.

Alguns desses prestadores poderão processar localização do dispositivo, identificadores, informações de uso ou dados de diagnóstico para fornecer a funcionalidade integrada. O acesso à localização do celular dependerá da permissão concedida pelo usuário.

8. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser processados ou compartilhados, quando necessário, com:

• empresas contratantes responsáveis pela conta ou pelo serviço;
• empresas do mesmo grupo econômico envolvidas na prestação do serviço;
• provedores de hospedagem, armazenamento e infraestrutura tecnológica;
• provedores de mapas, geolocalização, rotas, notificações e autenticação;
• fornecedores de suporte, segurança e diagnóstico de falhas;
• autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem válida.

O compartilhamento deverá ocorrer dentro dos limites necessários à prestação do serviço, ao cumprimento de obrigações legais ou à proteção de direitos.

9. Segurança e transferência dos dados

A CEABS adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição, divulgação ou uso indevido. Essas medidas podem incluir autenticação, controle de acesso, restrição de privilégios, registro de atividades e proteção das comunicações.

Os dados poderão ser processados em infraestrutura própria ou de prestadores de serviços, no Brasil ou em outros países, observadas as medidas de proteção exigidas pela legislação aplicável.

10. Retenção e exclusão

Os dados serão mantidos pelo período necessário para prestar o serviço, manter a segurança, atender às finalidades descritas nesta Política e cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais ou de defesa de direitos.

Após o término da finalidade, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses em que sua conservação seja permitida ou exigida.

A desinstalação do aplicativo interrompe o acesso às funcionalidades no dispositivo, mas não exclui automaticamente os dados armazenados nos sistemas da CEABS.

Solicitações relacionadas à retenção ou exclusão podem ser enviadas para dpo@ceabs.com.br.

11. Direitos do titular

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, o titular poderá, quando aplicável, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• informação sobre o compartilhamento;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados irregulares;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, quando aplicável;
• revogação do consentimento;
• revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

As solicitações devem ser encaminhadas para dpo@ceabs.com.br. Poderão ser solicitadas informações adicionais para confirmar a identidade do requerente e proteger os dados contra acesso ou exclusão indevida.

12. Crianças e adolescentes

O AUTO CEABS não é direcionado especificamente a crianças. O acesso é destinado a clientes e usuários autorizados vinculados aos serviços de rastreamento e monitoramento da CEABS.

13. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas ou relacionadas às funcionalidades do aplicativo. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo aplicativo, e-mail ou outro canal apropriado, quando necessário.

A versão e a data da última atualização serão mantidas no início desta página.

14. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade podem ser enviadas para:

CEABS Serviços S.A.
E-mail do DPO: dpo@ceabs.com.br
Endereço: Avenida João Gualberto, 1000, Alto da Glória, Curitiba/PR, CEP 80030-000, Brasil.